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Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido por inclusãeste na base por contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional por Local de Exercício, nos termos do § 2º do Art.

Este disposto pelo parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, introduzido pela Lei 10.243/01, embora possua reconhecido o direito às horas de percurso, nãeste se classifica como norma por ordem pública e nem se caracteriza saiba como direito indisponível dos empregados. Deve-se, entãeste, privilegiar o ajuste autônomo DE relações coletivas por trabalho, no tocante à fixação DE horas a título por horas por percurso. Precedentes. Recurso do revista conhecido e provido”.

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Unicamente um detalhado exame do necropsia poderá determinar a causa definitiva do óbito. O corpo será removido de modo a o necrotério do DPT do Barreiras.

O amor teve de que esperar. 14 anos depois, se reencontraram em 1 show do rei. Bem discreto, Roberto escondeu o namoro. A imprensa só teve saber quando Maria Rita se mudou para a sua própria coisa.

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A esposa o acompanhava em todos os shows, fazia paparicos como meter flores em seu camarim e este apelidou de “Bonitinho”.

No dia seguinte em qual recebeu a comunicaçãeste de de que um por seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough este demitiu.

Na tarde desta segunda-feira, 19 do novembro, policiais militares do 3º Pelotão em Caldeirão Enorme tomaram ciência por populares que, na Rua do Pó localizada pelo centro da cidade já citada, havia uma mulher ensanguentada vinculado aqui e com muitos hematomas pelo corpo.

A nosso indivíduo fora dada voz do prisãeste e encaminhado para a sede da 16ª COORPIN em Jacobina, onde fora enquadrado baseado na Lei Maria da Penha pelo Delegado Plantonista.

7º, XXVI, da Carta Política, a quantificação do período de trajeto, inclusive pelas dificuldades óbvias da prova a respeito, e inevitáveis variações, a justificarem o arbitramento via negociação coletiva, consoante demonstram os seguintes precedentes:

Este ministro Renato do Lacerda Paiva considera até mesmo de que a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar o trabalhador tão logo tomou saber do que ele tinha sido eleito dirigente sindical.

Deferindo aos policiais militares abaixo relacionados, este pedido por inclusãeste na base do contribuição previdenciária da parcela referente ao Adicional de Local do Exercício, nos termos do § 2º do Art.

Com efeito, a referida lei introduziu este §3º pelo art. 58 da CLT, permitindo a negociação coletiva nesses casos para se fixar o tempo mfoidio do percurso, a MANEIRA e a essencia da remuneração.